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Checklist oficial

Documentos para matrícula de leiloeiro

Prepare a documentação necessária para matrícula e nomeação como leiloeiro oficial no Espírito Santo.

Iniciar solicitação ↗Ver os 18 itens
Use esta página como roteiro de conferência

Alguns documentos exigem cópia autenticada. A caução, a fiança bancária ou o seguro garantia só devem ser apresentados após o deferimento do processo.

01Formulários

Modelos, declarações e ficha profissional.

02Identificação

Documentos pessoais e comprovantes.

03Certidões

Comprovações eleitorais, judiciais e fiscais.

1

Formulários do processo

Modelos e declarações

Comece pelos documentos próprios do processo de matrícula.

1

Requerimento - capa do processo.

Baixar modelo DOC ↗
2

Declaração para matrícula.

Se a entrega não for presencial, a assinatura deve ser autenticada ou digital ICP-Brasil. Na entrega presencial, a autenticação será feita pelo servidor responsável pelo recebimento.Abrir declaração PDF ↗
7

Declaração de residência.

9

Termo de compromisso.

18

Ficha de identidade profissional preenchida, com foto 3x4 e digital do polegar direito.

2

Identificação e residência

Documentos pessoais

3

Documento que contenha RG e CPF.

Apresentar cópias autenticadas.
4

Comprovante de situação cadastral no CPF.

5

Certidão de casamento ou nascimento.

Apresentar cópia autenticada.
6

Comprovante de residência.

3

Garantia e pagamento

Apresentação financeira

8

Comprovante de depósito da caução, fiança bancária ou seguro garantia em nome da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, no valor de R$ 80.000,00.

Apresentar somente após o deferimento do processo
10

Comprovante de pagamento de DUA.

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4

Certidões obrigatórias

Certidões eleitorais, judiciais e fiscais

11

Certidão negativa de quitação eleitoral.

12

Certidão negativa em primeira instância de natureza cível, criminal, auditoria militar, execuções fiscais, recuperação judicial e extrajudicial (falência e concordata) e família.

13

Certidão negativa em segunda instância de natureza cível e criminal.

14

Certidão negativa da Justiça Federal no Espírito Santo - 2ª Região de natureza cível, eleitoral e criminal.

15

Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública Municipal.

16

Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública Estadual.

17

Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União.

5

Antes de protocolar

Observações importantes

Outro estado

Candidatos residentes em outro estado devem juntar as certidões dos itens 11 a 15 emitidas no respectivo estado de residência.

Modelos oficiais

O documento oficial informa que os modelos referenciados nos itens 1, 2 e 17 estão disponíveis na área de leiloeiros da JUCEES.

Vigência da garantia

A fiança bancária e o seguro garantia têm vigência de 16 meses. O novo endosso ou carta fiança deve ser apresentado com antecedência mínima de 4 meses e iniciar no primeiro dia posterior ao vencimento anterior, conforme o art. 50, §§ 4º e 5º, da IN DREI nº 52/2022.

Documentação conferida?

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Conteúdo adaptado para leitura digital a partir do documento “Documentação necessária para matrícula e nomeação como leiloeiro no ES”, publicado pela JUCEES.